Prefeito aumenta propria VI e institui 13º para vereadores de Nova Mutum

Oprefeito reeleito de Nova Mutum (a 246 km de Cuiabá), Leandro Félix  (União Brasil),  sancionou duas leis  aumentando a verba indenizatória (VI) para o prefeito, vice, secretários e o procurador-geral do Município, além da criação do 13º salário  para os vereadores.

As duas leis sancionados  prefeito constam no Diário Oficial de Contas (DOC/TCE-MT) dessa segunda-feira (30). São elas: a Lei Nº 2.903, de 19 de dezembro de 2024, que aumentou a verba indenizatória e a lei Nº 2.904, de 19 de dezembro de 2024, onde criou o 13º para vereadores.

A partir desta quarta-feira (1º), o prefeito e o vice-prefeito receberão 40% do subsídio mensal a título de verba indenizatória. Com um salário de R$ 35,8 mil por mês, o prefeito deve receber uma verba indenizatória  de cerca de R$ 14 mil. O vice-prefeito, que recebe R$ 17,9 mil , terá uma verba de aproximadamente R$ 7 mil. Antes, a verba indenizatória dos cargos era de R$ 6 mil.

Além deles, secretários municipais e o procurador-geral do município terão direito a 70% do valor de seus subsídios mensais. Vereadores também tiveram aumento da verba indenizatória, passando a corresponder a 75% do salário.

A lei ainda criou verba indenizatória mensal de 60% para os cargos de e assessor jurídico, diretor geral, assessor jurídico parlamentar e assessor especial da presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Mutum, destinada ao custeio de atividades externas e à compensação por não recebimento de diárias e outras ajudas de custo.

Já o 13º dos vereadores corresponderá a 1/12 do subsídio mensal, por mês de efetivo exercício no cargo. O pagamento será realizado até o dia 20 de dezembro de cada ano ou antecipado, a critério da administração.