🏠 Isenção do IPTU 2026: Saiba quem tem direito e como solicitar!
Você sabia que pode ter direito à isenção do IPTU em 2026? A Prefeitura de Nova Mutum quer garantir que todos os cidadãos que se enquadram nos critérios legais aproveitem esse benefício.
Quem pode solicitar?
• Aposentados ou Pensionistas: Que possuam apenas um imóvel e residam nele.
• Pessoas com Neoplasia ou Deficiência: Que cause incapacidade total para o trabalho.
• Imóveis Atingidos por Erosão Urbana.
Atenção aos Detalhes:
1. O pedido não é automático: Você deve comparecer formalmente ao Setor de Tributos da Prefeitura para realizar a solicitação.
2. Renovação Anual: Para casos de neoplasia, deficiência ou erosão urbana, o pedido deve ser refeito obrigatoriamente todos os anos.
3. Prazos: A solicitação deve ser feita dentro do exercício tributário de 2026.